REGRA DE UTILIZAÇÃO CHURRASQUEIRA

REGRA DE UTILIZAÇÃO CHURRASQUEIRA

O Condomínio possui uma churrasqueira, cuja utilização observará as seguintes regras:

  • A requisição da Churrasqueira só poderá ser feita por condôminos ou inquilinos para promoção de pequenas atividades sociais, festas, recepção ou aniversários, sendo vedada a cessão da churrasqueira para atividades políticas ou partidárias, religiosas, mercantis e jogos considerados de azar pela legislação pertinente.
  • A sessão de uso da churrasqueira coincidirá com o horário fixado para utilização da área de lazer, ou seja, das 07:00h às 22:00h.
  • Na área da churrasqueira o uso de aparelhos sonoros será limitado a aparelhos de baixa intensidade máximos 15W RMS e deve ser feito com moderação em observância o respeito aos demais associados, sujeitando-se às sanções penais, civis e administrativas.
  • É vedada a cessão e/ou uso da churrasqueira para comemorações particulares dos condôminos nas seguintes datas tradicionais, bem assim a terceiros, parentes dos condôminos ou não. Véspera e dia de Natal, Ano Novo, Dia dos Pais, Dia das Mães, Carnaval e outras datas concorridas do calendário.
  • A cessão de uso da churrasqueira está condicionada à prévia assinatura de um termo de responsabilidade que deverá ser feito em no mínimo 5 (cinco) dias e no máximo (10) dias antecedente a data pretendida para o evento, por parte do condômino, onde ficará expressamente consignado haver recebido as referidas dependências e utensílios cedidos pelo Condomínio para tal fim em perfeitas condições de uso. Assumindo integralmente o ônus de qualquer dano que venha ser registrado desde a entrega da churrasqueira, inclusive os causados por familiares, convidados, prepostos, pessoal contratados e serviçais. O condômino ficará responsável ainda pelo pagamento da taxa estipulada pela Administração para limpeza da área caso não o faça no término do evento.
  • O condômino que tiver a reserva para o uso da churrasqueira, com o devido agendamento da cessão de uso, terá a exclusividade de utilização dos referidos espaços.
  • Durante o período de uso, a churrasqueira ficará sob a responsabilidade de seus usuários, que deverão assinar o livro próprio de registro de uso.
  • Não será permitida a perfuração de tetos e paredes da área da churrasqueira para a fixação de arranjos decorativos, ficando os reparos de eventuais danos a cargo dos usuários infratores.
  • Ao término da cessão de uso, o morador, em conjunto com um funcionário do Condomínio, para tal designado pela Administração, efetuará uma conferência das instalações e equipamentos das áreas utilizadas.
  • A avaliação dos prejuízos causados ao Condomínio, para efeito de ressarcimento por parte do requisitante, será feita através de coleta de preços entre firmas, habilitadas à execução dos serviços de reparo ou reposição das instalações e de utensílios.
  • A recusa do pagamento relativo ao ressarcimento das despesas havidas com a reparação dos danos causados acarretará além de incidência de correção monetária o acréscimo de 20% (vinte por cento) no montante dos danos apurados e a cobrança judicial do débito, com o pagamento de custos e honorários advocatícios, bem como a perda do direito de requisição da churrasqueira até o cumprimento das obrigações.
  • O condômino usuário da churrasqueira deverá orientar seus convidados no sentido de que não utilizem outras áreas comuns do Condomínio que não façam parte do salão ou churrasqueira, especialmente piscinas, centro de convívio, quadras, área de lazer.
  • O requisitante assumirá, para todos os efeitos legais, a responsabilidade pela manutenção do respeito e das boas normas de conduta e convivência social no decorrer das atividades, compro¬metendo-se a reprimir abusos e excessos e a afastar pessoas cuja presença seja considerada inconveniente.
  • O condômino inadimplente junto ao Condomínio não poderá reservar as áreas da churrasqueira.